| Recebimento: 31/05/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 905 dias, 3 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2022 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/05/2022 14:35:26 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 25 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto Parcial - Acatado por 17 votos Votos favorpaveis e nenhum contrário.
Ficam Vetados, Parágrafo Único do Art. 1º, Art. 2º e 3º.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/05/2022 11:22:46 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 49 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 18/2022 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/03/2022 15:02:04 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.440/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2022 15:01:45 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Com 14 votos favoaráveis e nenhum contrário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/03/2022 18:53:56 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/03/2022 18:53:44 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/03/2022 18:53:37 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/03/2022 18:53:26 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/02/2022 14:14:52 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 082/2022
Serra, 23 de fevereiro de 2022.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado a Emenda 15/2022 do Projeto de Lei 403/2021 do Processo 7534/2021, de autoria da Vereadora Elcimara Loureiro, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2022 14:11:53 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 16/02/2022 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/02/2022 11:17:53 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/02/2022 11:17:44 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/02/2022 11:17:27 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/02/2022 11:06:20 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Para as Providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 15/02/2022 08:14:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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