| Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 632 dias, 10 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/03/2023 10:15:17 |
Ação: Protocolada(o)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/03/2023 10:14:56 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Foi enviado por e-mail ao Setor de Comunicação para Providencias
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/02/2023 14:11:54 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 4 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 23/02/2023 13:39:45 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/02/2023 11:26:50 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2023 11:26:39 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/02/2023 11:26:28 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/02/2023 11:08:05 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo, em virtude de ausência de dúvida jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/02/2023 15:16:06 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/02/2023 17:49:30 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 07/02/2023 13:59:58 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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