Data de apresentação 12/04/2024 14:20:06
 N° Processo 1085/2024
 N° Protocolo 1258/2024
 ID 94097
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 62 /2024, de minha autoria, “denominando-se “ESCADARIA CINCO PARA ESCADARIA SR. ROBNILSON FREITAS”, no Bairro Jardim Bela Vista, neste Município de Serra/ES, e dá outras providencias.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação