PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 13/2025

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Data de apresentação 03/02/2025 13:08:38

N° Processo 313/2025

N° Protocolo 335/2025

ID 96405

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO, MOTOBOYS E TAXISTAS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR CONFORTO E DIGNIDADE HUMANA AOS REFERIDOS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 46/2025

Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 22 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 10/02/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 88 dias, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 05/02/2025 09:38:46	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 03/02/2025 13:08:39	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital