PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 703/2025

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Data de apresentação 15/05/2025 11:15:37

N° Processo 3222/2025

N° Protocolo 3437/2025

ID 99818

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO “BOTÃO DO PÂNICO COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO DA SERRA, COM FOCO EM MULHERES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

SAULINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Arquivamento 87/2025

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 16 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 15 dias, 15 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 19/05/2025 13:11:53	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 15/05/2025 11:15:38	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital