Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:52 Realizada em: 11/09/2017 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 113 /2017
Nº Processo: 1641/2017
Data: 17/05/2017 17:45:28
Autor: NEIDIA MAURA PIMENTEL
"Dispõe sobre a Criação de Centros de Formação Profissional para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 132 /2017
Nº Processo: 1837/2017
Data: 07/06/2017 14:21:03
Autor: NEIDIA MAURA PIMENTEL
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS, E DEMAIS ARTIGOS QUE INTEGRAM O VESTUÁRIO FEMININO E MASCULINO ACESSÍVEIS Á POPULAÇÃO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 135 /2017
Nº Processo: 1844/2017
Data: 08/06/2017 09:25:45
Autor: ROBINHO GARI
Dispõe sobre a destinação de espaços públicos próprios para atividade artesanal no município de Serra e da suas providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 150 /2017
Nº Processo: 1944/2017
Data: 21/06/2017 15:44:53
Autor: NEIDIA MAURA PIMENTEL
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto de 50% para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes ou similares que menciona e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação: