Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:2 Realizada em: 08/02/2021 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 5 /2021
Nº Processo: 43/2021
Data: 21/01/2021 15:44:37
Autor: SAULINHO
Projeto de Lei N° 05/2021 - TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO, EM HOSPITAIS E CLÍNICAS, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposição e Emenda aprovadas na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10.02.2021.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 6 /2021
Nº Processo: 44/2021
Data: 21/01/2021 15:48:26
Autor: SAULINHO
Projeto de Lei N° 06/2021 - DISPÕE SOBRE RESERVAR (10) DEZ POR CENTO DAS VAGAS DE MOTORISTA DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇO AO MUNICÍPIO PARA O SEXO FEMININO.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Proposiçao aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 08.02.2021.
Observação: