PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:14 Realizada em: 29/03/2023 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 217 /2022 Nº Processo: 3316/2022 Data: 01/08/2022 16:43:16 Autor: IGOR ELSON Assegura a toda criança na faixa etária compreendida entre zero e doze anos que, potencialmente ou comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenha sido vítima de abuso sexual a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde da cidade de Serra e dá outras providências. Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 249 /2022 Nº Processo: 3793/2022 Data: 17/10/2022 14:17:23 Autor: WELLINGTON ALEMÃO Institui o Portal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Ação: Proposição aprovada Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei N° 292 /2022 Nº Processo: 4155/2022 Data: 05/12/2022 09:58:01 Autor: ELCIMARA LOUREIRO "Fica Instituída e Incluída no Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas da cidade da Serra, o dia Municipal de Mobilização para Conscientização da Segurança Alimentar e Nutricional" Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Ação: Proposição aprovada Complemento: Observação:

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