PROCESSO - 2940/2023
Veto - 14/2024

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 13/05/2024
- 1.2 - Proposição Inicial 13/05/2024
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2024
3 - Conhecer Proposição
- 3.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2024
4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
- 4.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
5 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
- 5.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
6 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
- 6.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
7 - Para Inclusão no Expediente do Dia (VT)
- 7.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
8 - Organizar Pauta
- 8.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
9 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão (veto)
- 9.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
10 - Distribuir Proposição nas Comissões
- 10.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
11 - Elaborar Parecer da Comissão
- 11.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2024
- 11.2 - Parecer da Comissão - VETO Nº 14/2024 16/07/2024
12 - Distribuir Proposição nas Comissões
- 12.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2024
13 - Para Inclusão na Ordem do Dia (VT)
- 13.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2024
14 - Organizar Pauta
- 14.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2024
15 - Discussão e Votação Final da Proposição (Veto)
- 15.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2024
- 15.2 - Boletim de Votação - Veto nº 14/2024 25/09/2024
16 - Para Comunicar o Executivo
- 16.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2024

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Projeto de Lei - 297/2023 25/08/2023

PROCESSO - 2940/2023
Veto - 14/2024