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Processo Legislativo
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Não
Ano Processo:
2025
Autor:
PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Localizada(s)
818
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Última atualização: 19/12/2025
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Requerimento de Urgência Especial n° 37/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1112/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°:
7721/2025
Protocolo N°:
8339
ID:
105077
Data:
19/12/2025 13:54:51
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição:
DR. WILLIAM MIRANDA
,
PAULINHO DO CHURRASQUINHO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 36/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1110/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DO GRUPAMENTO DE GUARDA-VIDAS”.
Processo N°:
7697/2025
Protocolo N°:
8338
ID:
105076
Data:
19/12/2025 13:50:33
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição:
DR. WILLIAM MIRANDA
,
PAULINHO DO CHURRASQUINHO
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 122/2025
ALTERA OS ARTS. 8º E 10 DO PROJETO DE LEI N. 947/2025.
Processo N°:
6561/2025
Protocolo N°:
8292
ID:
105038
Data:
17/12/2025 18:12:42
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
DR. WILLIAM MIRANDA
,
PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 107/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°:
6561/2025
Protocolo N°:
8187
ID:
104918
Data:
12/12/2025 16:38:50
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 106/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°:
6561/2025
Protocolo N°:
8186
ID:
104919
Data:
12/12/2025 16:38:18
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 104/2025
EMENDA 2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°:
6561/2025
Protocolo N°:
8184
ID:
104909
Data:
12/12/2025 16:36:58
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 103/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°:
6561/2025
Protocolo N°:
8183
ID:
104911
Data:
12/12/2025 16:36:27
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 102/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°:
6561/2025
Protocolo N°:
8182
ID:
104912
Data:
12/12/2025 16:36:05
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 101/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°:
6561/2025
Protocolo N°:
8181
ID:
104915
Data:
12/12/2025 16:35:36
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DETALHES
PROCESSO
Emenda n° 100/2025
EMENDA 2025 AO PROJETO DE LEI - 947-2025
Processo N°:
6561/2025
Protocolo N°:
8180
ID:
104916
Data:
12/12/2025 16:35:04
Situação:
Arquivado
Atividade Atual:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
PAULINHO DO CHURRASQUINHO
DETALHES
PROCESSO
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