Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO 
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Última atualização: 16/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 720/2025
ALTERA A LEI Nº 4.084, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE MEIA- ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS, PARA DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NOS ESTABELECIMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3364/2025 Protocolo N°: 3588 ID: 99979 Data: 16/05/2025 17:25:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 719/2025
DETERMINA QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA, OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.
Processo N°: 3363/2025 Protocolo N°: 3587 ID: 99980 Data: 16/05/2025 17:25:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 718/2025
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS TÉCNICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OCORRIDOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3362/2025 Protocolo N°: 3586 ID: 99981 Data: 16/05/2025 17:24:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 717/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O EXECUTIVO MUNICIPAL, EM TODAS AS ESFERAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3361/2025 Protocolo N°: 3585 ID: 99982 Data: 16/05/2025 17:24:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 716/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3360/2025 Protocolo N°: 3584 ID: 99983 Data: 16/05/2025 17:23:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 715/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGEM DE COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL NOS CARNÊS DE IPTU.
Processo N°: 3359/2025 Protocolo N°: 3583 ID: 99985 Data: 16/05/2025 17:23:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 714/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E HOSPEDAGENS DE TEMPORADA OU CURTA DURAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3358/2025 Protocolo N°: 3582 ID: 99986 Data: 16/05/2025 17:22:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 713/2025
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS MUNICIPAIS A PESSOAS FLAGRADAS EM ATO DE ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3357/2025 Protocolo N°: 3581 ID: 99987 Data: 16/05/2025 17:20:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 712/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE VENDA CASADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3356/2025 Protocolo N°: 3580 ID: 99988 Data: 16/05/2025 17:20:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 711/2025
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS AOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO POR MEIO DE VIDEOMONITORAMENTO PARA FINS DE APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 280 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3355/2025 Protocolo N°: 3579 ID: 99989 Data: 16/05/2025 17:20:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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