PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Procurar em Documento Inicial: Não Ano Processo: 2025 Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO

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RESULTADO DA BUSCA

Requerimento de Urgência Especial n° 37/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1112/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Processo N°: 7721/2025 Protocolo N°: 8339 ID: 105077 Data: 19/12/2025 13:54:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão

Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO

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DETALHES
PROCESSO

Requerimento de Urgência Especial n° 36/2025
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 1110/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CONCEDE INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DO GRUPAMENTO DE GUARDA-VIDAS”.

Processo N°: 7697/2025 Protocolo N°: 8338 ID: 105076 Data: 19/12/2025 13:50:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão

Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO

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DETALHES
PROCESSO

Emenda n° 122/2025
ALTERA OS ARTS. 8º E 10 DO PROJETO DE LEI N. 947/2025.

Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8292 ID: 105038 Data: 17/12/2025 18:12:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado

Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO

DETALHES
PROCESSO

Emenda n° 107/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025

Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8187 ID: 104918 Data: 12/12/2025 16:38:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado