Ano Processo: 2025 Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO 
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Projeto de Lei n° 83/2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DA SERRA, INDEPENDENTEMENTE DA DISPONIBILIDADE DO CARDÁPIO VIA QR CODE.
Processo N°: 368/2025 Protocolo N°: 397 ID: 96478 Data: 04/02/2025 17:45:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 79/2025
INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO MULHER SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 364/2025 Protocolo N°: 392 ID: 96472 Data: 04/02/2025 16:35:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 78/2025
INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO PASSAGEM – “CARTÃO MOVE MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 363/2025 Protocolo N°: 391 ID: 96473 Data: 04/02/2025 16:35:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 77/2025
DETERMINA O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Processo N°: 362/2025 Protocolo N°: 390 ID: 96460 Data: 04/02/2025 16:30:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 76/2025
RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA E-SPORTS COMO ESPORTE PROFISSIONAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO E-SPORT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 361/2025 Protocolo N°: 389 ID: 96463 Data: 04/02/2025 16:29:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 75/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 360/2025 Protocolo N°: 388 ID: 96466 Data: 04/02/2025 16:27:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 50/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS, E SIMILARES DO MUNICÍPIO DA SERRA PERMITIREM O CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS COMPRADOS PELO CONSUMIDOR EM LOCAL DIVERSO.
Processo N°: 316/2025 Protocolo N°: 338 ID: 96406 Data: 03/02/2025 14:08:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto Indicativo n° 14/2025
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS E GRADES DE BUEIROS FEITAS EM FERRO POR MATERIAIS EM POLIETILENO.
Processo N°: 314/2025 Protocolo N°: 336 ID: 96404 Data: 03/02/2025 14:06:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto Indicativo n° 13/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO, MOTOBOYS E TAXISTAS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR CONFORTO E DIGNIDADE HUMANA AOS REFERIDOS PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 313/2025 Protocolo N°: 335 ID: 96405 Data: 03/02/2025 13:08:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 49/2025
INSTITUI O PROGRAMA “CONHECENDO A SERRA”, VOLTADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 308/2025 Protocolo N°: 330 ID: 96399 Data: 03/02/2025 10:33:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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