Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2025 
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Última atualização: 17/03/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 15/2026
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º E OS §§ 4º E 5º AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 995/2025.
Processo N°: 7223/2025 Protocolo N°: 1695 ID: 107062 Data: 17/03/2026 12:24:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Requerimento de Arquivamento n° 11/2026
O VEREADOR FIRMATÁRIO DO PRESENTE, VEM MUI RESPEITOSAMENTE, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 243/2025.
Processo N°: 1120/2025 Protocolo N°: 1666 ID: 107027 Data: 16/03/2026 12:07:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA
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PROCESSO
Emenda n° 14/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E INCISOS, SUPRIME O INCISO VIII DO ART. 1º, SUPRIME O ART. 2º E INCISOS, ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º, SUPRIME OS INCISOS DO ART. 3, INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º, TODOS DO PROJETO DE LEI 898/2025.
Processo N°: 5746/2025 Protocolo N°: 1644 ID: 107003 Data: 13/03/2026 12:00:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 42/2026
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 901/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR STEFANO ANDRADE, QUE “ALTERA A LEI Nº 4326, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO.”
Processo N°: 5771/2025 Protocolo N°: 1612 ID: 106969 Data: 12/03/2026 09:59:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 41/2026
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 900/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR STEFANO ANDRADE, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, À FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 5768/2025 Protocolo N°: 1611 ID: 106968 Data: 12/03/2026 09:57:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 40/2026
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 905/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ESTRELA DO MAR, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA EM PREMIAÇÕES DE CORRIDAS DE RUA DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 5963/2025 Protocolo N°: 1610 ID: 106967 Data: 12/03/2026 09:56:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 39/2026
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 725/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ESTRELA DO MAR, QUE “DENOMINA DE RUA DOS CRAVOS O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ DE ANCHIETA – SERRA/ES.”
Processo N°: 3415/2025 Protocolo N°: 1609 ID: 106966 Data: 12/03/2026 09:55:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 38/2026
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 627/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ESTRELA DO MAR, QUE “PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIREM O CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF NO ATO DA COMPRA COMO CONDIÇÃO PARA VENDA OU CONCESSÃO DE DESCONTO.”
Processo N°: 2567/2025 Protocolo N°: 1608 ID: 106965 Data: 12/03/2026 09:55:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 37/2026
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 626/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ESTRELA DO MAR, QUE “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS EM LOCAIS EM QUE OCORRA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.”
Processo N°: 2566/2025 Protocolo N°: 1607 ID: 106964 Data: 12/03/2026 09:53:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Requerimento de Urgência Especial n° 36/2026
POR MEIO DESTA REQUEREMOS, NA FORMA DO ART. 166 DO RICMS, A APROVAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N. 625/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ESTRELA DO MAR, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OFICINAS QUE VENDEM OU CONSERTAM APARELHOS SEMINOVOS MANTEREM O CADASTRO ATUALIZADO DOS APARELHOS EM SUA POSSE OU PROPRIEDADE NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 2565/2025 Protocolo N°: 1606 ID: 106963 Data: 12/03/2026 09:52:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, ANDREA DUARTE
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