Situação: Tramitando Ano Processo: 2025 
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Projeto de Lei n° 83/2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DA SERRA, INDEPENDENTEMENTE DA DISPONIBILIDADE DO CARDÁPIO VIA QR CODE.
Processo N°: 368/2025 Protocolo N°: 397 ID: 96478 Data: 04/02/2025 17:45:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 82/2025
PROÍBE O USO DE SÍMBOLOS E LITURGIAS CRISTÃS EM EVENTOS E MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS COM O INTUITO DE SATIRIZAR, RIDICULARIZAR OU MENOSPREZAR A RELIGIÃO CRISTÃ OU SUAS PRÁTICAS OU FIÉIS.
Processo N°: 367/2025 Protocolo N°: 396 ID: 96477 Data: 04/02/2025 17:17:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
Projeto de Lei n° 81/2025
“DENOMINA DE “RUA CONTAGEM” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CARAPINA I – SERRA.”
Processo N°: 366/2025 Protocolo N°: 395 ID: 96445 Data: 04/02/2025 16:55:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TEILTON VALIM
Projeto de Lei n° 80/2025
“DENOMINA DE BECO NAQUE E ESCADARIA NAQUE O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CARAPINA I – SERRA.”
Processo N°: 365/2025 Protocolo N°: 394 ID: 96467 Data: 04/02/2025 16:55:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: TEILTON VALIM
Projeto de Lei n° 79/2025
INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO MULHER SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 364/2025 Protocolo N°: 392 ID: 96472 Data: 04/02/2025 16:35:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 78/2025
INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO PASSAGEM – “CARTÃO MOVE MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 363/2025 Protocolo N°: 391 ID: 96473 Data: 04/02/2025 16:35:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 77/2025
DETERMINA O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Processo N°: 362/2025 Protocolo N°: 390 ID: 96460 Data: 04/02/2025 16:30:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 76/2025
RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA E-SPORTS COMO ESPORTE PROFISSIONAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO E-SPORT NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 361/2025 Protocolo N°: 389 ID: 96463 Data: 04/02/2025 16:29:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 75/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 360/2025 Protocolo N°: 388 ID: 96466 Data: 04/02/2025 16:27:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Requerimento de Arquivamento n° 4/2025
SOLICITA AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO INDICATIVO DE Nº 11/2025, DE AUTORIA DESTE VEREADOR COM BASE NO ARTIGO 145 DA RESOLUÇÃO Nº 278, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.
Processo N°: 248/2025 Protocolo N°: 387 ID: 96462 Data: 04/02/2025 16:26:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PEQUENO DO GÁS
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