Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO 
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Última atualização: 05/12/2025   IMPRIMIR
Emenda n° 90/2025
FICA ALTERADO O INCISO I DO ARTIGO 2º DO POJETO DE LEI 606/2025
Processo N°: 2323/2025 Protocolo N°: 8047 ID: 104763 Data: 05/12/2025 13:23:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Proposição
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 85/2025
SUPRIME EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 50/2025
Processo N°: 316/2025 Protocolo N°: 7512 ID: 104198 Data: 11/11/2025 13:30:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 73/2025
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI N° 865/2025.
Processo N°: 5003/2025 Protocolo N°: 6202 ID: 102795 Data: 01/09/2025 13:02:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emenda Incorporada ao Projeto
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 57/2025
ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 628/2025.
Processo N°: 2603/2025 Protocolo N°: 4383 ID: 100865 Data: 23/06/2025 15:39:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Emenda n° 46/2025
SUPRIMI O ARTIGO 6° DO PROJETO INDICATIVO N° 13/2025.
Processo N°: 313/2025 Protocolo N°: 2631 ID: 98920 Data: 16/04/2025 12:25:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
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PROCESSO
Emenda n° 45/2025
SUPRIMI O ARTIGO 3° DO PROJETO INDICATIVO N° 14/2025.
Processo N°: 314/2025 Protocolo N°: 2630 ID: 98922 Data: 16/04/2025 12:25:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 44/2025
SUPRIMI OS ARTIGOS 3° E 4º DO PROJETO INDICATIVO N° 35/2025.
Processo N°: 877/2025 Protocolo N°: 2629 ID: 98923 Data: 16/04/2025 12:24:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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PROCESSO
Emenda n° 43/2025
SUPRIMI OS ARTIGOS 7° E 8º DO PROJETO INDICATIVO N° 47/2025.
Processo N°: 987/2025 Protocolo N°: 2628 ID: 98927 Data: 16/04/2025 12:24:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 42/2025
SUPRIMI O ARTIGO 8º DO PROJETO INDICATIVO N° 50/2025.
Processo N°: 1152/2025 Protocolo N°: 2627 ID: 98928 Data: 16/04/2025 12:23:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 41/2025
SUPRIMI O ARTIGO 9º DO PROJETO INDICATIVO N° 62/2025.
Processo N°: 1427/2025 Protocolo N°: 2626 ID: 98929 Data: 16/04/2025 12:23:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
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