Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Autor: PAULINHO DO CHURRASQUINHO 
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Última atualização: 17/03/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 15/2026
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º E OS §§ 4º E 5º AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 995/2025.
Processo N°: 7223/2025 Protocolo N°: 1695 ID: 107062 Data: 17/03/2026 12:24:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 13/2026
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI N° 59/2026.
Processo N°: 1186/2026 Protocolo N°: 1539 ID: 106897 Data: 10/03/2026 16:26:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 6/2026
SUPRIMI O ARTIGO 5° DO PROJETO INDICATIVO N° 5/2026.
Processo N°: 347/2026 Protocolo N°: 786 ID: 106047 Data: 05/02/2026 14:25:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 3/2026
ACRESCENTA O ART. 2º AO PROJETO DE LEI N. 12/2026 E RENUMERA OS DEMAIS.
Processo N°: 294/2026 Protocolo N°: 351 ID: 105591 Data: 19/01/2026 11:45:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 122/2025
ALTERA OS ARTS. 8º E 10 DO PROJETO DE LEI N. 947/2025.
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8292 ID: 105038 Data: 17/12/2025 18:12:42 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DR. WILLIAM MIRANDA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 107/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8187 ID: 104918 Data: 12/12/2025 16:38:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 106/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8186 ID: 104919 Data: 12/12/2025 16:38:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 104/2025
EMENDA 2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8184 ID: 104909 Data: 12/12/2025 16:36:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 103/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8183 ID: 104911 Data: 12/12/2025 16:36:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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PROCESSO
Emenda n° 102/2025
EMENDA /2025 AO PROJETO DE LEI - 947/2025
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8182 ID: 104912 Data: 12/12/2025 16:36:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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