Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: SAULINHO 
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Última atualização: 21/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 885/2025
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM (CNPJ 03.047.782/0001-02) E A EFETUAR CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS PARA SUA MANUTENÇÃO.
Processo N°: 5309/2025 Protocolo N°: 5679 ID: 102280 Data: 11/08/2025 09:17:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resultado da Votação do Veto
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, CLEBER SERRINHA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 884/2025
INSTITUI A CAVALGADA “TRADIÇÃO SERRANA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA-ES.
Processo N°: 5296/2025 Protocolo N°: 5662 ID: 102267 Data: 08/08/2025 14:03:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL)
Autor(es) da Proposição: SAULINHO, CLEBER SERRINHA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 852/2025
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES COM TEA MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4709/2025 Protocolo N°: 5041 ID: 101562 Data: 17/07/2025 11:47:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: SAULINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 851/2025
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AO INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4708/2025 Protocolo N°: 5040 ID: 101567 Data: 17/07/2025 11:47:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: SAULINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 850/2025
DISPÕE SOBRE O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4707/2025 Protocolo N°: 5039 ID: 101568 Data: 17/07/2025 11:46:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: SAULINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 849/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4706/2025 Protocolo N°: 5038 ID: 101569 Data: 17/07/2025 11:46:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: SAULINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 848/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DA SERRA COM NOMES DE PESSOAS ENQUADRADAS EM DETERMINADAS CONDENAÇÕES CRIMINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4705/2025 Protocolo N°: 5037 ID: 101570 Data: 17/07/2025 11:45:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: SAULINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 847/2025
DISPÕE SOBRE O CARÁTER INDETERMINADO DO LAUDO QUE ATESTE DEFICIÊNCIA PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DA SERRA
Processo N°: 4704/2025 Protocolo N°: 5036 ID: 101571 Data: 17/07/2025 11:44:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: SAULINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 841/2025
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS E ÀS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 4538/2025 Protocolo N°: 4854 ID: 101350 Data: 10/07/2025 13:35:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: SAULINHO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 837/2025
INSTITUI A COMENDA PASTOR GEDELTI VICTALINO TEIXEIRA GUEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 4438/2025 Protocolo N°: 4750 ID: 101233 Data: 07/07/2025 11:15:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SAULINHO
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PROCESSO
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