Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda Autor: ANDREA DUARTE 
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Última atualização: 09/03/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 12/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 732/2025.
Processo N°: 3497/2025 Protocolo N°: 1473 ID: 106792 Data: 09/03/2026 14:15:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Emenda n° 11/2026
SUPRIME O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 48/2026.
Processo N°: 943/2026 Protocolo N°: 1472 ID: 106791 Data: 09/03/2026 14:14:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Emenda n° 10/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 3º DO PROJETO INDICATIVO Nº 131/2025.
Processo N°: 3813/2025 Protocolo N°: 1132 ID: 106416 Data: 25/02/2026 15:33:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Emenda n° 112/2025
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 947/2025 - LOA
Processo N°: 6561/2025 Protocolo N°: 8198 ID: 104926 Data: 12/12/2025 17:44:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Emenda n° 79/2025
ALTERA O ART. 3º DO PROJETO INDICATIVO Nº 131/2025.
Processo N°: 3813/2025 Protocolo N°: 7083 ID: 103735 Data: 20/10/2025 14:20:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e Votação Final da Proposição
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Emenda n° 65/2025
SUPRIMI O ARTIGO 4° DO PROJETO INDICATIVO N° 105/2025.
Processo N°: 3142/2025 Protocolo N°: 5846 ID: 102422 Data: 13/08/2025 15:31:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
Emenda n° 58/2025
ALTERA O INCISO II DO ART. 7º DO PROJETO DE LEI 636/2025.
Processo N°: 2795/2025 Protocolo N°: 4540 ID: 101016 Data: 30/06/2025 15:29:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANDREA DUARTE
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PROCESSO
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