Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: ANTONIO C&A 
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Última atualização: 30/01/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 37/2026
DISPÕE SOBRE DAR EFETIVIDADE A LEI FEDERAL Nº 8.907/1994 E A LEI ESTADUAL Nº 5.209/1996, QUE TRATAM DA MANUTENÇÃO DO PADRÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES NAS REDES PRIVADAS NO PRAZO MÍNIMO DE 05 (CINCO) ANOS DE SUA ADOÇÃO, NO MUNÍCIPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 605/2026 Protocolo N°: 637 ID: 105882 Data: 30/01/2026 11:36:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO COM DADOS DA OUVIDORIA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 477/2026 Protocolo N°: 506 ID: 105741 Data: 27/01/2026 08:59:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 18/2026
REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.886, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, E A LEI ESTADUAL Nº 11.751, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA PROIBIÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE OBRIGUEM O CONTRATANTE AO PAGAMENTO ADICIONAL OU AO FORNECIMENTO DE QUALQUER MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 390/2026 Protocolo N°: 412 ID: 105648 Data: 21/01/2026 17:54:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, A CAMPANHA “JULHO DOURADO”, VOLTADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, PREVENÇÃO DE ZOONOSES E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 305/2026 Protocolo N°: 319 ID: 105505 Data: 19/01/2026 09:32:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, INCLUSIVE QUANTO AO USO FACULTATIVO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 298/2026 Protocolo N°: 312 ID: 105534 Data: 19/01/2026 09:16:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
DECLARA A PRÁTICA DO SKATE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
Processo N°: 271/2026 Protocolo N°: 283 ID: 105434 Data: 15/01/2026 09:43:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA BELEZA.
Processo N°: 197/2026 Protocolo N°: 206 ID: 105329 Data: 14/01/2026 11:56:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2026
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PARA GARANTIR A APLICAÇÃO E EFETIVIDADE DA LEI FEDERAL Nº 15.327/2026 NO MUNICÍPIO DA SERRA
Processo N°: 196/2026 Protocolo N°: 205 ID: 105388 Data: 14/01/2026 11:50:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2026
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ DE RAIZ – PATRIMÔNIO IMATERIAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 73/2026 Protocolo N°: 78 ID: 105275 Data: 05/01/2026 13:49:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: ANTONIO C&A
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1121/2025
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PENALIDADE PECUNIÁRIA DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DA SERRA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM BENEFÍCIO CONCEDIDO AO DOADOR VOLUNTÁRIO E EFETIVO DE SANGUE E/OU DE MEDULA ÓSSEA
Processo N°: 7780/2025 Protocolo N°: 8398 ID: 105132 Data: 29/12/2025 12:15:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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