Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: PASTOR DINHO SOUZA 
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Última atualização: 06/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 43/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TAE KNOW DO DE CARIACICA
Processo N°: 770/2026 Protocolo N°: 805 ID: 106074 Data: 06/02/2026 12:20:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2026
INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA PARA ATOS DE VILIPÊNDIO À BANDEIRA DO BRASIL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 756/2026 Protocolo N°: 791 ID: 106050 Data: 05/02/2026 15:40:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2026
INSTITUI O PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 753/2026 Protocolo N°: 788 ID: 106055 Data: 05/02/2026 15:34:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA.
Processo N°: 372/2026 Protocolo N°: 394 ID: 105622 Data: 20/01/2026 16:03:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO DE KICKBOXING E FULL CONTACT DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 371/2026 Protocolo N°: 393 ID: 105623 Data: 20/01/2026 16:03:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2026
INSTITUI O PROGRAMA SERRA SEM PORNOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 127/2026 Protocolo N°: 134 ID: 105352 Data: 08/01/2026 15:04:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1044/2025
DISPÕE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ADOTAR MEDIDAS EFICAZES PARA COMBATER A CULTURA DO CRIME ORGANIZADO NO MUNICÍPIO DA SERRA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7335/2025 Protocolo N°: 7848 ID: 104563 Data: 01/12/2025 11:55:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 960/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE E DE COMBATE À LUDOPATIA.
Processo N°: 6751/2025 Protocolo N°: 7220 ID: 103888 Data: 29/10/2025 12:50:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 946/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS.
Processo N°: 6558/2025 Protocolo N°: 7005 ID: 103651 Data: 15/10/2025 15:57:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer da Comissão
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 940/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, À PRÁTICA DE DANÇAS QUE ALUDAM E/OU INCITEM À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6519/2025 Protocolo N°: 6964 ID: 103608 Data: 13/10/2025 15:56:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
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