Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: PASTOR DINHO SOUZA 
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Última atualização: 29/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 960/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ONLINE E DE COMBATE À LUDOPATIA.
Processo N°: 6751/2025 Protocolo N°: 7220 ID: 103888 Data: 29/10/2025 12:50:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 946/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS.
Processo N°: 6558/2025 Protocolo N°: 7005 ID: 103651 Data: 15/10/2025 15:57:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 940/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, À PRÁTICA DE DANÇAS QUE ALUDAM E/OU INCITEM À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6519/2025 Protocolo N°: 6964 ID: 103608 Data: 13/10/2025 15:56:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 939/2025
TORNA OBRIGATÓRIO QUE A PROFISSIONAL DESIGNADA PARA OS CUIDADOS ÍNTIMOS E HIGIENIZAÇÃO DE CRIANÇAS E NO CUIDADO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA SEJA DO SEXO FEMININO.
Processo N°: 6506/2025 Protocolo N°: 6951 ID: 103607 Data: 13/10/2025 15:14:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 916/2025
INSTITUI A PENALIDADE DE DEMISSÃO E EXONERAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO QUE COMEMORAR PUBLICAMENTE O FALECIMENTO DE PESSOAS.
Processo N°: 6142/2025 Protocolo N°: 6571 ID: 103185 Data: 17/09/2025 14:19:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 898/2025
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA FÍSICA E EMOCIONAL NO AMBIENTE DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA A SER DENOMINADO “UBS SEGURA”.
Processo N°: 5746/2025 Protocolo N°: 6141 ID: 102724 Data: 27/08/2025 14:03:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 897/2025
ASSEGURA A REUNIÃO RELIGIOSA CRISTÃ NOS INTERVALOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “INTERVALO BÍBLICO”.
Processo N°: 5704/2025 Protocolo N°: 6098 ID: 102684 Data: 25/08/2025 14:51:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 896/2025
INSTITUI A ÁREA DENOMINADA “IMPOSTÔMETRO VIRTUAL” A SER INSERIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL.
Processo N°: 5703/2025 Protocolo N°: 6097 ID: 102685 Data: 25/08/2025 14:51:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 875/2025
INSTITUI-SE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA “ABORTO NÃO!”, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AMPARO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES ADULTAS GRÁVIDAS EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL, QUE OPTEM POR SEGUIR COM A GESTAÇÃO ATÉ O SEU FINAL.
Processo N°: 5072/2025 Protocolo N°: 5419 ID: 101964 Data: 30/07/2025 13:30:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 874/2025
COMPLEMENTA A LEI ESTADUAL Nº 12.479, DE JULHO DE 2025, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 5058/2025 Protocolo N°: 5405 ID: 101961 Data: 30/07/2025 12:03:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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