Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: PASTOR DINHO SOUZA 
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Última atualização: 18/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 155/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PERMANÊNCIA DE USUÁRIOS E INSTITUI MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Processo N°: 3121/2026 Protocolo N°: 3320 ID: 108798 Data: 18/05/2026 15:09:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 153/2026
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA, DE PLACAR INFORMATIVAS COM O NÚMERO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER, DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180).
Processo N°: 3076/2026 Protocolo N°: 3269 ID: 108720 Data: 15/05/2026 12:01:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 127/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JIU-JITSU VITOR BRAGA.
Processo N°: 2844/2026 Protocolo N°: 3021 ID: 108432 Data: 07/05/2026 12:11:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 114/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ANTISSEMITISMO.
Processo N°: 2682/2026 Protocolo N°: 2854 ID: 108282 Data: 28/04/2026 17:56:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TAE KNOW DO DE CARIACICA
Processo N°: 770/2026 Protocolo N°: 805 ID: 106074 Data: 06/02/2026 12:20:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL)
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 42/2026
INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA PARA ATOS DE VILIPÊNDIO À BANDEIRA DO BRASIL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 756/2026 Protocolo N°: 791 ID: 106050 Data: 05/02/2026 15:40:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 41/2026
INSTITUI O PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 753/2026 Protocolo N°: 788 ID: 106055 Data: 05/02/2026 15:34:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 16/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA.
Processo N°: 372/2026 Protocolo N°: 394 ID: 105622 Data: 20/01/2026 16:03:32 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO DE KICKBOXING E FULL CONTACT DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 371/2026 Protocolo N°: 393 ID: 105623 Data: 20/01/2026 16:03:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2026
INSTITUI O PROGRAMA SERRA SEM PORNOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 127/2026 Protocolo N°: 134 ID: 105352 Data: 08/01/2026 15:04:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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