Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: PASTOR DINHO SOUZA 
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Última atualização: 27/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 898/2025
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA FÍSICA E EMOCIONAL NO AMBIENTE DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA A SER DENOMINADO “UBS SEGURA”.
Processo N°: 5746/2025 Protocolo N°: 6141 ID: 102724 Data: 27/08/2025 14:03:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 897/2025
ASSEGURA A REUNIÃO RELIGIOSA CRISTÃ NOS INTERVALOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “INTERVALO BÍBLICO”.
Processo N°: 5704/2025 Protocolo N°: 6098 ID: 102684 Data: 25/08/2025 14:51:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 896/2025
INSTITUI A ÁREA DENOMINADA “IMPOSTÔMETRO VIRTUAL” A SER INSERIDA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL.
Processo N°: 5703/2025 Protocolo N°: 6097 ID: 102685 Data: 25/08/2025 14:51:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 875/2025
INSTITUI-SE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA “ABORTO NÃO!”, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR AMPARO PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES ADULTAS GRÁVIDAS EM RAZÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL, QUE OPTEM POR SEGUIR COM A GESTAÇÃO ATÉ O SEU FINAL.
Processo N°: 5072/2025 Protocolo N°: 5419 ID: 101964 Data: 30/07/2025 13:30:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 874/2025
COMPLEMENTA A LEI ESTADUAL Nº 12.479, DE JULHO DE 2025, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 5058/2025 Protocolo N°: 5405 ID: 101961 Data: 30/07/2025 12:03:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 729/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR A BONECAS DO TIPO 'BEBÊ REBORN' EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 3471/2025 Protocolo N°: 3735 ID: 100051 Data: 20/05/2025 15:58:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS, PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 624/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 5.483, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
Processo N°: 2517/2025 Protocolo N°: 2691 ID: 98990 Data: 22/04/2025 16:45:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 616/2025
ALTERA A LEI 2.878 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA INCLUIR O ART. 1º-A E PARÁGRAFOS.
Processo N°: 2360/2025 Protocolo N°: 2511 ID: 98814 Data: 14/04/2025 16:02:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 310/2025
ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀQUELES QUE FOREM CONDENADOS PELO COMETIMENTO DE ESBULHO POSSESSÓRIO CONTRA PROPRIEDADES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1506/2025 Protocolo N°: 1615 ID: 97879 Data: 25/03/2025 16:16:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 286/2025
ALTERA A LEI 6.095, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DA SERRA), ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS QUE VERSAM SOBRE O CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1376/2025 Protocolo N°: 1483 ID: 97737 Data: 20/03/2025 15:45:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: PASTOR DINHO SOUZA, AGENTE DIAS
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