Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: RAFAEL ESTRELA DO MAR 
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Última atualização: 11/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 562/2025
REFORMULA E MODERNIZA O PROCON DA CÂMARA DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2275/2025 Protocolo N°: 2421 ID: 98506 Data: 11/04/2025 16:24:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Projeto de Lei n° 513/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAS DE EVENTOS DA SERRA, O “DIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2201/2025 Protocolo N°: 2347 ID: 98509 Data: 10/04/2025 15:20:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Projeto de Lei n° 314/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRESENÇA DE COMPONENTES ALÉRGÊNICOS NOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COMERCIALIZADOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PADARIAS E CONGÊNRES DO MUNICIPIO DA SERRA.
Processo N°: 1524/2025 Protocolo N°: 1633 ID: 97866 Data: 26/03/2025 14:02:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Projeto de Lei n° 313/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIRETRIZES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU FURTOS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1523/2025 Protocolo N°: 1632 ID: 97868 Data: 26/03/2025 14:02:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Projeto de Lei n° 312/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE ACESSO GRATUITO Á INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZAM CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1522/2025 Protocolo N°: 1631 ID: 97870 Data: 26/03/2025 14:01:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Projeto de Lei n° 279/2025
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE 72 HORAS PARA MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1295/2025 Protocolo N°: 1393 ID: 97647 Data: 17/03/2025 16:10:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Projeto de Lei n° 241/2025
ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI Nº 5.572, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022, SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PROIBIÇÃO DO USO DE INSETICIDAS À BASE DE NEONICOTINOIDES NOS SERVIÇOS DE CARRO FUMACÊ EM CASO DE EPIDEMIA DE DENGUE NO MUNICÍPIO DA SERRA,
Processo N°: 1055/2025 Protocolo N°: 1127 ID: 97343 Data: 10/03/2025 13:05:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Projeto de Lei n° 238/2025
ALTERA A LEI Nº 5.911, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1039/2025 Protocolo N°: 1111 ID: 97348 Data: 10/03/2025 09:57:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: STEFANO ANDRADE, AGENTE DIAS, ANDREA DUARTE, ANTONIO C&A, CABO RODRIGUES, CLEBER SERRINHA, DR. WILLIAM MIRANDA, FRED, GEORGE GUANABARA, HENRIQUE LIMA, JEFINHO DO BALNEÁRIO, LEANDRO FERRAÇO, PASTOR DINHO SOUZA, PAULINHO DO CHURRASQUINHO, PEQUENO DO GÁS, PROF. RURDINEY, PROFESSOR RENATO RIBEIRO, RAFAEL ESTRELA DO MAR, RAPHAELA MORAES, RODRIGO CALDEIRA, SAULINHO, TEILTON VALIM, WELLINGTON ALEMÃO
Projeto de Lei n° 214/2025
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MANTEREM A TELA DO COMPUTADOR EM POSIÇÃO VISÍVEL AO CONSUMIDOR DURANTE A RELAÇÃO DE CONSUMO.
Processo N°: 890/2025 Protocolo N°: 954 ID: 97093 Data: 25/02/2025 17:42:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
Projeto de Lei n° 213/2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS ANÁLOGOS COM A INFORMAÇÃO AOS CONSUMIDORES SOBRE DESCONTO NA ATENCIPAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS.
Processo N°: 889/2025 Protocolo N°: 953 ID: 97094 Data: 25/02/2025 17:41:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL ESTRELA DO MAR
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