Data de Apresentação: 21/01/2026 14:44:03 N° Processo: 382/2026 N° Protocolo: 404/2026
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL FÊNIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILLIAM FERNANDO MIRANDA