PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 17/2026

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Data de apresentação 21/01/2026 14:44:03

N° Processo 382/2026

N° Protocolo 404/2026

ID 105644

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL FÊNIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DR. WILLIAM MIRANDA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

documentos da instituição

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 13 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/01/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 21/01/2026 14:44:04	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).}

21/01

Conhecer Proposição Presidência 13 horas, 36 minutos

21/01

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

documentos da instituição

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 17/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).}