Data de Apresentação: 25/02/2026 14:31:32 N° Processo: 1065/2026 N° Protocolo: 1118/2026
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 52/2026 ANEXO A MENSAGEM Nº 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “DENOMINA DE “PRAÇA CÃO ORELHA” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA DE LARANJEIRAS, NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.