Data de Apresentação: 16/07/2026 12:59:21 N° Processo: 4522/2026 N° Protocolo: 4789/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS PARA O DESCARTE SELETIVO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, PROMOVENDO A GESTÃO AMBIENTAL RESPONSÁVEL EM ÁREAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DA SERRA, ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
MARCELO SILVA LEAL ANÍZIO