Data de Apresentação: 19/09/2024 16:55:47 N° Processo: 2017/2024 N° Protocolo: 2393/2024
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 185/2024 ANEXO A MENSAGEM Nº 98, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - "INSTITUI O SELO DE ESCOLA ANTIRRACISTA “TEODORICO BOA MORTE”, QUE SERÁ CONCEDIDO ÀS UNIDADES DE ENSINO QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".