Data de Apresentação: 05/05/2025 12:41:47 N° Processo: 2794/2025 N° Protocolo: 2980/2025
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 635/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 025, DE 29 DE ABRIL DE 2025- Projeto de Lei, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a alterações na Lei nº 2.037/97, que trata da instituição do Conselho Municipal de Turismo do município da Serra e dá outras providências”.