Data de apresentação 31/03/2023 16:18:07
 N° Processo 4195/2022
 N° Protocolo 1516/2023
 ID 88828
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.720, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 29 de março de 2023, com a seguinte ementa: “Fica instituída a Comenda Marielle Franco no âmbito do Município da Serra”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 612 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 295/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação