Ofício - Sanção do Executivo 118/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/07/2024 12:15:02
 N° Processo 3745/2023
 N° Protocolo 1975/2024
 ID 94938
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.032, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 18 de julho de 2024, com a seguinte ementa: “Declara de Utilidade Pública a IPAM - Instituto de Proteção e Amparo ao Menor - Oscip e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 462/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 462/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação