PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Ofício - Sanção do Executivo 28/2025

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Data de apresentação 02/04/2025 15:14:38

N° Processo 1581/2024

N° Protocolo 1880/2025

ID 98154

Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.146, de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 2 de abril de 2025, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera e sobre o enfrentamento da violência obstétrica no Município de Serra-ES”, conforme se verifica em anexo.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 155/2024

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 19 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2025	Fase: Conhecer Ofício	Setor:Presidência
Envio: 03/04/2025 11:14:05	Ação: Ciente
Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/04/2025	Fase: Protocolar Ofício	Setor:Protocolo Geral
Envio: 02/04/2025 15:14:40	Ação: Ofício protocolado

Complemento da Ação: Ofício protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital