Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.262, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 22 de janeiro de 2026, com a seguinte ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 5.984, de 23 de abril de 2024, que estabelece regras e diretrizes para a implementação da Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino da Serra, e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
Arquivado
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais