Data de apresentação 12/03/2026 09:21:43
 N° Processo 1166/2026
 N° Protocolo 1573/2026
 ID 106930
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 57/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 57/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação