PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 57/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 27/02/2026 13:38:39

N° Processo 1166/2026

N° Protocolo 1226/2026

ID 106513

Ementa

CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DR. WILLIAM MIRANDA; PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 3 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 27/02/2026 13:53:28	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 27/02/2026 13:38:40	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital