Data de apresentação 22/09/2016 17:52:03
 N° Processo 6052/2015
 N° Protocolo 45720/2016
 ID 52285
 Ementa

Mensagem nº 86/2016 - Veto ao Autógrafo de Lei nº 4.579/2016, contido no PL nº 331/2015 - (DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTES SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DA SERRA. DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO SILVA)

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2983 Dia(s), 11 horas, 26 minuto(s).

mai
2018
dez
out
set
2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 331/2015 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação