| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Divisão Legislativa |
|
|
Tempo gasto: 533 dias, 19 horas, 23 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/03/2023 |
Fase: Emitir Parecer Complementar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/06/2023 14:13:18 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 97 dias, 3 horas, 4 minutos
|
Complemento da Ação: Vistos, etc.
Tendo em vista o calibre da matéria suscitada no bojo do presente projeto de lei, encaminhamos os autos ao Procurador Geral, conforme solicitado.
Diligencie-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/01/2023 15:29:59 |
Ação: Distribuído
|
Tempo gasto: 231 dias, 1 hora, 2 minutos
|
Complemento da Ação: Para análise e parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/12/2021 18:12:31 |
Ação: Proposição conhecida
|
|
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 20/12/2021 17:14:09 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|