Ofício - Sanção do Executivo 170/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/12/2024 17:36:22
 N° Processo 2282/2024
 N° Protocolo 2808/2024
 ID 95978
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.126, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 27 de dezembro de 2024, com a seguinte ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.390, de 08 de outubro de 2015, e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 220/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 220/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação