PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 264/2026

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Data de apresentação 24/06/2026 12:04:01

N° Processo 4115/2026

N° Protocolo 4354/2026

ID 109895

Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS CRIMES DE HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 24/06/2026 12:04:02	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).}

24/06

Conhecer Proposição Presidência 4 dias, 9 horas, 32 minutos

24/06

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/06/2026

jun

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 264/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 32 minuto(s).}