PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Emenda 27/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 09/12/2024 15:37:51

N° Processo 2245/2024

N° Protocolo 2686/2024

ID 95845

Ementa

ALTERA OS ARTS. 20, 55, 59, 96, 99 E 101, ALÉM DE ACRESCENTAR O ART. 141-A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 1/2024.

Autoria

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei Complementar 1/2024

Recebimento: 18/12/2024	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 44 dias, 13 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2024	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 16/12/2024 15:39:29	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 09/12/2024 15:37:52	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital