| Recebimento: 03/03/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 641 dias, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2022 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/03/2023 15:06:02 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 70 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.681, de 03 de janeiro de 2023.
Publicada em Diário Oficial do Município da Serra em 04 de janeiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/12/2022 14:03:57 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.681/2022.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 23/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2022 11:48:13 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Com 13 votos digitais e 01 voto nominal do Vereador William Miranda.
Aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum contrário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Avulso 1/2022 - Votação PL 304/2022
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| Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2022 11:45:51 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2022 11:45:39 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2022 11:45:31 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 19/12/2022 da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2022 16:49:21 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/12/2022 16:49:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2022 16:49:02 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2022 16:48:52 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Processo nº 4301/2022
Ciente.
Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais.
Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2022 16:48:34 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2022 16:39:07 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/12/2022 16:33:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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