| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 294 dias, 21 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/06/2024 08:49:31 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 20 dias, 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 25/2024 em trâmite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/05/2024 14:18:49 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.994/2024.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 24/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/05/2024 14:11:11 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Plenário, com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 186/2024 - PL n. 19/2024
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/05/2024 14:09:52 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1197/2024 - REQ n. 48/2024
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/05/2024 14:08:55 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 24/05/2024 14:07:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/05/2024 14:05:17 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Para Providências |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/05/2024 14:05:10 |
Ação: Parecer Jurídico favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2024 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/05/2024 14:05:00 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/05/2024 16:25:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 104 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: À Coordenação Legislativa
Segue processo conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2024 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2024 17:23:14 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 hora, 25 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 29/01/2024 07:58:26 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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