PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 69/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 04/02/2025 14:32:42

N° Processo 351/2025

N° Protocolo 374/2025

ID 96442

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS GESTANTES E LACTANTES DO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

RODRIGO CALDEIRA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 10/02/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 88 dias, 1 hora, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 05/02/2025 09:35:19	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 04/02/2025 14:32:43	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital