Data de apresentação 16/06/2025 16:30:34
 N° Processo 241/2025
 N° Protocolo 4298/2025
 ID 100760
 Ementa

MENSAGEM Nº 035, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - VETO PARCIAL, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.168 de 14 de maio de 2025, cuja ementa é a seguinte: “Institui no Calendário Oficial de Eventos de Serra, Espírito Santo, o “Dia Municipal do Taekwondo” e da outras providências”.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 41/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação