PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 903/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 02/09/2025 16:45:57

N° Processo 5847/2025

N° Protocolo 6243/2025

ID 102871

Ementa

Acrescenta o inciso V ao Art. 3º da Lei Municipal nº 1.788 de agosto de 1994 (Assembleia Municipal do Orçamento “Luíza Dias Barbosa”).

Autoria

JEFINHO DO BALNEÁRIO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 04/09/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 2 dias, 13 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/09/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 03/09/2025 15:00:50	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 02/09/2025 16:45:58	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital