Ofício - Sanção do Executivo 98/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/11/2025 13:44:44
 N° Processo 6251/2025
 N° Protocolo 7659/2025
 ID 104348
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.231, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 18 de novembro de 2025, com a seguinte ementa: “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.943, de 12 de setembro de 2012”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 922/2025

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 18 horas, 10 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 922/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação