Ofício - Sanção do Executivo 108/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/12/2025 11:11:49
 N° Processo 7448/2025
 N° Protocolo 8156/2025
 ID 104885
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.248, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 12 de dezembro de 2025, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o trecho da Rodovia Governador Mário Covas – BR-101/ES, localizado no Município da Serra, altera a nomenclatura do trecho e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 1074/2025

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 13 horas, 6 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 1074/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação