PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 13/2026

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Data de apresentação 19/01/2026 09:16:09

N° Processo 298/2026

N° Protocolo 312/2026

ID 105534

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar diretrizes para o reconhecimento de pessoas com deficiências ocultas, inclusive quanto ao uso facultativo do cordão de fita com desenhos de girassóis, e dá outras providências

Autoria

ANTONIO C&A;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 3 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 3 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 19/01/2026 09:16:10	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 3 horas, 47 minuto(s).}

19/01

Conhecer Proposição Presidência 3 horas, 47 minutos

19/01

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 13/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 3 horas, 47 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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