PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 34/2026

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Data de apresentação 27/01/2026 08:59:04

N° Processo 477/2026

N° Protocolo 506/2026

ID 105741

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo com dados da Ouvidoria nos prédios públicos municipais que prestem atendimento ao público, e institui campanha educativa de conscientização para incentivo à participação cidadã no Município da Serra.

Autoria

ANTONIO C&A;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/01/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 27/01/2026 08:59:05	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

27/01

Conhecer Proposição Presidência 1 dia, 16 horas, 59 minutos

27/01

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 34/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}