PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 40/2026

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Data de apresentação 05/02/2026 14:18:43

N° Processo 739/2026

N° Protocolo 773/2026

ID 106034

Ementa

MENSAGEM Nº 005, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - Projeto de Lei com a seguinte ementa: “ALTERA O ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº1.947/1996 (CÓDIGO DE OBRAS)”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 5 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 05/02/2026 14:18:43	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 5 horas, 13 minuto(s).}

05/02

Conhecer Proposição Presidência 5 horas, 13 minutos

05/02

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 40/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 5 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 5 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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