PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 296/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 21/07/2026 12:08:53

N° Processo 4562/2026

N° Protocolo 4841/2026

ID 110380

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A PERMANÊNCIA E A CONVIVÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 5 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 5 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/07/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 21/07/2026 12:08:53	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 5 horas, 0 minuto(s).}

21/07

Conhecer Proposição Presidência 4 dias, 5 horas

21/07

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/07/2026

jul

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 296/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 5 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 5 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 5 horas, 0 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 5 horas, 0 minuto(s).}