| Recebimento: 01/11/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2213 dias, 3 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2018 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/11/2018 13:51:48 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4891/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/11/2018 13:46:45 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/09/2018 11:00:42 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4891/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2018 10:29:28 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2018 10:29:23 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 23/08/2018 10:29:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2018 10:28:20 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2018 10:28:06 |
Ação: Rejeitado parecer da Comissão de Justiça
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Tempo gasto: 22 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/03/2018 17:57:15 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2018 17:08:54 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/03/2018 14:26:54 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/03/2018 14:09:02 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/03/2018 10:01:51 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2018 09:09:20 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/02/2018 12:07:01 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2018 17:01:14 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 20/02/2018 14:40:22 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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