| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1380 dias, 1 hora, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2021 14:13:50 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5.261/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2021 14:13:34 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 55 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/12/2020 13:06:01 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5261/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/12/2020 13:04:51 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/12/2020 15:53:20 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/12/2020 15:53:13 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/12/2020 15:52:52 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 28/12/2020 15:52:39 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/12/2020 15:52:32 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/12/2020 15:52:22 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/12/2020 15:52:14 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2020 14:19:45 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 22.04.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/04/2020 15:54:39 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/04/2020 15:54:24 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/04/2020 15:54:04 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2020 15:46:29 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/04/2020 15:44:27 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2020 15:43:47 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/04/2020 14:36:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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