| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 343 dias, 22 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2023 16:44:08 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais. Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/12/2023 17:18:03 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: segue com manifestação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/12/2023 17:17:06 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 261 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o término da legislatura, este projeto de lei, bem como seu veto, perderam o objeto, motivo pelo qual solicito a remessa destes autos ao arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/03/2023 11:33:57 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2020 15:30:50 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/10/2020 13:39:42 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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