| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 694 dias, 3 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2023 14:14:32 |
Ação: Veto mantido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2023 14:14:16 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 770 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 24/2021 em trâmite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/04/2021 12:52:43 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.291/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2021 12:52:10 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05.04.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/04/2021 13:00:39 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/04/2021 13:00:23 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/04/2021 13:00:07 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 25 dias, 19 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2021 17:46:46 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 08.03.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/03/2021 14:33:05 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/03/2021 14:32:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/03/2021 14:32:49 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2021 12:09:58 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/03/2021 11:52:33 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/01/2021 14:20:40 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 28/01/2021 10:46:03 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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