| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1387 dias, 14 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/06/2021 09:01:27 |
Ação: Ofício Expedido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 78/2021 Serra, 30 de Junho de 2021.
EXMO. SR.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Excelentíssimo Prefeito,
Informamos que a mensagem 36/2021, que trata do Veto Total ao Projeto de Lei nº 17/2021, encaminhado pelo Autógrafo n° 5.291/2021, foi MANTIDO após apreciação em plenário, no dia 28 de junho de 2021, conforme Art. 145 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se que o Autógrafo de Lei n° 5.291/2021 teve o veto mantido.
Sem mais, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2021 08:57:36 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/06/2021 10:29:22 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/06/2021 10:29:03 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/06/2021 10:28:46 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/06/2021 10:28:30 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2021 10:28:03 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no expediente dia 16/06/2021 em sesão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/06/2021 15:00:16 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/06/2021 15:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/06/2021 14:59:45 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/06/2021 14:59:29 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/06/2021 14:59:07 |
Ação: Parecer Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2021 15:29:07 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 06/05/2021 14:27:49 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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